LGPD

O site Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.

Alcance e Aplicabilidade

O site Notícias Diárias Brasil é um blog informativo que não exige cadastro, não armazena bancos de dados de usuários e não coleta informações pessoais para fins comerciais. Contudo, por meio de tecnologias como cookies e analíticos de tráfego, podemos coletar dados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador e padrões de navegação. Essas práticas estão sujeitas à LGPD, pois envolvem tratamento de dados pessoais, mesmo que indiretos.

Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Direito de eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados, inclusive para fins de marketing.

Como Cumprimos a LGPD

Não coletamos dados pessoais por meio de formulários, cadastros ou registros. Os dados que eventualmente são coletados automaticamente (como IP, cookies e logs de acesso) são utilizados exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário, sem identificação individual. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais. Os dados são armazenados temporariamente por sistemas de terceiros (como Google Analytics), que operam sob suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos a padrões de proteção de dados.

Dados que Processamos

Os dados que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Padrões de navegação e páginas visitadas;
• Cookie de sessão (não persistente);
• Dados de localização aproximada (por IP).

Nenhum desses dados é vinculado a nome, CPF, e-mail ou qualquer identificador pessoal direto.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo (art. 7º, inciso IX da LGPD), pois buscamos melhorar a qualidade do conteúdo e a experiência do usuário em nosso site informativo. Não utilizamos consentimento como base legal, pois não solicitamos dados pessoais diretamente dos usuários.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos LGPD". Inclua em sua mensagem:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Após recebimento, validaremos sua identidade e responderemos dentro do prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a requisições de direitos em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia ao titular.

Política de Não Discriminação

Não negamos serviços, cobramos preços diferentes, ou aplicamos qualquer forma de discriminação ou penalidade por você exercer seus direitos previstos na LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato para Questões de Proteção de Dados

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Mariana Costa
Rua das Flores, 439 - Centro
Curitiba - PR, 80020-090
Brasil
[email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025