Inmetro abre consultas públicas para panelas metálicas, equipamentos de água e implantes mamários

Novas exigências para panelas metálicas e equipamentos de consumo de água

Na manhã de 22 de agosto de 2025, o Inmetro lançou no Diário Oficial da União uma série de publicações que podem mudar o panorama regulatório de três setores diferentes. A primeira mudança trata da Portaria nº 499/2021, que define os requisitos de avaliação de conformidade para panelas metálicas. O texto, originalmente divulgado em 21 de agosto, foi republicado nas páginas 33 a 35 da Seção 1, sinalizando que a proposta está avançando para a fase de consulta pública sob o processo SEI nº 0052600.001363/2021-30.

A segunda iniciativa envolve a Portaria nº 102, de 22 de março de 2022, que regula os equipamentos de consumo de água – como torneiras, chuveiros e dispositivos de irrigação. A nova proposta amplia requisitos técnicos, incluindo a definição de distâncias de isolamento. Quando a distância básica for escolhida conforme a cláusula 4 da IEC 60664‑4, a distância reforçada deverá ser o dobro da exigida para a básica. Essa medida visa minimizar riscos elétricos em ambientes úmidos.

O período de consulta para essa portaria vai de 22 de agosto a 22 de outubro de 2025, e já recebeu quatro contribuições de fabricantes, associações de classe e especialistas em segurança elétrica. O processo segue sob o número SEI nº 0052600.004011/2021-36, coordenado pela Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Proposta de alteração para implantes mamários

Além dos setores citados, o instituto também disponibilizou para consulta pública a alteração da Portaria nº 5, de 11 de janeiro de 2021, que trata da avaliação de conformidade de implantes mamários. O texto completo está publicado no site institucional do Inmetro, permitindo que profissionais de saúde, fabricantes de dispositivos médicos e consumidores analisem as mudanças propostas.

Essas alterações abrangem requisitos de qualidade, rastreabilidade e testes de biocompatibilidade, com o objetivo de alinhar os padrões brasileiros às normas internacionais mais recentes. A iniciativa reforça o compromisso do Inmetro em garantir que dispositivos médicos, que impactam diretamente a saúde das pessoas, cumpram critérios de segurança rigorosos.

O conjunto de publicações reforça a estratégia do Inmetro de atualizar continuamente normas técnicas para refletir inovações tecnológicas e demandas de mercado. Ao abrir espaço para a participação da sociedade, o órgão assegura transparência e legitimação das regras que moldam a produção e a comercialização de produtos de consumo no Brasil.

Os interessados podem enviar seus comentários por meio dos respectivos processos SEI, dentro dos prazos estabelecidos. As contribuições coletadas serão analisadas pelos especialistas do Inmetro, que decidirão sobre a incorporação ou revisão das propostas antes de sua publicação final.