Inmetro abre consultas públicas para panelas metálicas, equipamentos de água e implantes mamários

Inmetro abre consultas públicas para panelas metálicas, equipamentos de água e implantes mamários set, 24 2025

Novas exigências para panelas metálicas e equipamentos de consumo de água

Na manhã de 22 de agosto de 2025, o Inmetro lançou no Diário Oficial da União uma série de publicações que podem mudar o panorama regulatório de três setores diferentes. A primeira mudança trata da Portaria nº 499/2021, que define os requisitos de avaliação de conformidade para panelas metálicas. O texto, originalmente divulgado em 21 de agosto, foi republicado nas páginas 33 a 35 da Seção 1, sinalizando que a proposta está avançando para a fase de consulta pública sob o processo SEI nº 0052600.001363/2021-30.

A segunda iniciativa envolve a Portaria nº 102, de 22 de março de 2022, que regula os equipamentos de consumo de água – como torneiras, chuveiros e dispositivos de irrigação. A nova proposta amplia requisitos técnicos, incluindo a definição de distâncias de isolamento. Quando a distância básica for escolhida conforme a cláusula 4 da IEC 60664‑4, a distância reforçada deverá ser o dobro da exigida para a básica. Essa medida visa minimizar riscos elétricos em ambientes úmidos.

O período de consulta para essa portaria vai de 22 de agosto a 22 de outubro de 2025, e já recebeu quatro contribuições de fabricantes, associações de classe e especialistas em segurança elétrica. O processo segue sob o número SEI nº 0052600.004011/2021-36, coordenado pela Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Proposta de alteração para implantes mamários

Além dos setores citados, o instituto também disponibilizou para consulta pública a alteração da Portaria nº 5, de 11 de janeiro de 2021, que trata da avaliação de conformidade de implantes mamários. O texto completo está publicado no site institucional do Inmetro, permitindo que profissionais de saúde, fabricantes de dispositivos médicos e consumidores analisem as mudanças propostas.

Essas alterações abrangem requisitos de qualidade, rastreabilidade e testes de biocompatibilidade, com o objetivo de alinhar os padrões brasileiros às normas internacionais mais recentes. A iniciativa reforça o compromisso do Inmetro em garantir que dispositivos médicos, que impactam diretamente a saúde das pessoas, cumpram critérios de segurança rigorosos.

O conjunto de publicações reforça a estratégia do Inmetro de atualizar continuamente normas técnicas para refletir inovações tecnológicas e demandas de mercado. Ao abrir espaço para a participação da sociedade, o órgão assegura transparência e legitimação das regras que moldam a produção e a comercialização de produtos de consumo no Brasil.

Os interessados podem enviar seus comentários por meio dos respectivos processos SEI, dentro dos prazos estabelecidos. As contribuições coletadas serão analisadas pelos especialistas do Inmetro, que decidirão sobre a incorporação ou revisão das propostas antes de sua publicação final.

Tags:

15 Comentários

  • Image placeholder

    Leonardo Amaral

    setembro 24, 2025 AT 03:17
    Mais uma lei que ninguém vai ler, mas todos vão pagar. Panela que solta tinta? Chuveiro que eletrocuta? Implantar normas é bom, mas primeiro ensina as pessoas a não usar panela de alumínio no fogo alto. 😒
  • Image placeholder

    luana vieira

    setembro 24, 2025 AT 11:14
    Isso é o mínimo. Pessoas que compram panela de 15 reais no Mercado Livre e depois reclamam que ficaram doentes não têm noção de higiene. Se não quer morrer, use o que é certificado. Ponto final.
  • Image placeholder

    Renata Paiva

    setembro 25, 2025 AT 07:30
    A regulamentação é um passo indispensável, embora profundamente insuficiente. A ausência de uma estrutura de fiscalização robusta, aliada à cultura de precarização do consumo no Brasil, torna estas normas meras declarações de intenções. A biocompatibilidade de implantes, por exemplo, exige não apenas padrões técnicos, mas uma reestruturação epistemológica do modo como a saúde é entendida como mercadoria.
  • Image placeholder

    Maria Eduarda Araújo

    setembro 26, 2025 AT 08:12
    Ninguém liga pra isso até o dia que alguém morre por causa de uma torneira barata. E aí? Vão dizer que era "opção do consumidor"? Não. É negligência do Estado. Eles só agem quando o dano tá no noticiário.
  • Image placeholder

    Maria Vittória Leite Guedes Vargas

    setembro 27, 2025 AT 17:45
    Já vi gente usando chuveiro de R$ 29,99 com fio descascado. Isso aqui é um crime contra a humanidade. 🚨 O Inmetro tá no caminho certo. Quem não concorda é porque já se acostumou com o caos.
  • Image placeholder

    Jean Paul Marinho

    setembro 28, 2025 AT 23:34
    E daí? Quem vai fiscalizar?
  • Image placeholder

    Leandro Viera

    setembro 29, 2025 AT 18:31
    Na verdade, a referência à IEC 60664-4 está incorreta. A norma correta é IEC 60664-1:2007, e a cláusula 4 não trata de distâncias de isolamento - isso é da cláusula 5.2.2. O Inmetro deveria contratar alguém que saiba ler normas antes de publicar propostas. O que isso diz sobre a qualidade técnica do órgão?
  • Image placeholder

    Pedro Henrique

    outubro 1, 2025 AT 10:28
    Há algo profundamente humano nisso tudo: a tentativa de proteger a vida cotidiana - da panela que cozinha o alimento àquela que, por negligência, cozinha o corpo. Essas normas não são burocracia. São sussurros de cuidado, silenciosos, mas essenciais, entre o fabricante e o cidadão. Um abraço silencioso em forma de regulamento.
  • Image placeholder

    judith livia

    outubro 2, 2025 AT 15:07
    Isso é um avanço, mas só se a gente fizer pressão. Não adianta ter norma se ninguém fiscaliza. Vamos mandar e-mail, denunciar, exigir. Não podemos deixar isso virar mais um papel que ninguém lê. A gente tem poder, mesmo que pareça que não.
  • Image placeholder

    ITALO LOPES

    outubro 3, 2025 AT 10:55
    Mais uma vez o governo se esquece que o povo não tem dinheiro pra comprar panela certificada. Enquanto isso, os ricos compram na Europa. O Inmetro não está protegendo ninguém. Está protegendo a indústria.
  • Image placeholder

    Camila Casemiro

    outubro 4, 2025 AT 19:51
    Que bom ver que estão ouvindo a sociedade! 🙌 Se cada um de nós mandar uma sugestão, isso vira algo real. Não é só burocracia - é um jeito de dizer: "eu me importo com a segurança da minha família". Vou mandar meu comentário hoje mesmo!
  • Image placeholder

    Pedro Rocha

    outubro 6, 2025 AT 05:26
    Eu vou morrer de chuveiro pirata. Mas pelo menos morro feliz.
  • Image placeholder

    Fernanda Cussolin

    outubro 6, 2025 AT 21:32
    A iniciativa do Inmetro demonstra um compromisso sério com a qualidade e a segurança pública. É essencial que os cidadãos participem ativamente desse processo, pois a construção de normas técnicas deve ser um esforço coletivo, alinhado às necessidades reais da sociedade e aos avanços tecnológicos globais.
  • Image placeholder

    Leonardo Amaral

    outubro 8, 2025 AT 18:11
    E aí, Leonardo? Tu acha que o cara que vende panela de R$12 no Mercado Livre vai parar pra ler a IEC 60664-1? Ele tá lá vendendo "panela antiaderente" que solta tinta no feijão. A norma é boa, mas sem fiscalização é só papel de parede.
  • Image placeholder

    Matheus Fedato

    outubro 10, 2025 AT 08:42
    A proposta de distâncias de isolamento, quando alinhada às normas internacionais, demonstra maturidade regulatória. Contudo, a implementação exigirá treinamento técnico para os inspetores locais, bem como investimento em laboratórios certificados. Sem isso, a norma torna-se simbólica, não efetiva.

Escreva um comentário

Categorias

futebol São Paulo Brasileirão Brasil Premier League Série B Fluminense Flamengo Mirassol NBA Palmeiras futebol ao vivo Argentina Rio de Janeiro Copa do Brasil Atlético-MG Liverpool Copa Libertadores Estados Unidos Campeonato Brasileiro